Despacho 14 142/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 20 de Maio de 2002:
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, ao abrigo das disposições contidas na Resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 45/02
... Data de nascimento
Mauricio da Conceição Pinto ... 6-9-69
Luís Carlos Moreira Cardoso ... 19-8-72
Shirley Niedeszleke Correa Fernandes ... 12-10-54
Atma Lyani Ferreira da Silva Figueiredo ... 26-11-63
Silvana Aparecida Aranega Guerreiro ... 6-2-69
Vitor Augusto de Freitas Rosa ... 2-3-75
Caritas Beatriz de Oliveira Correia ... 31-8-51
Maria Sonia Rofina do Nascimento ... 15-5-68
Wesnalton Siqueira Ferreira ... 25-3-77
Allan Remião Trabuco ... 10-9-76
João Mário Silveira Fonseca ... 31-7-50
Maria Lúcia Ferreira ... 5-11-59
Givalda de Oliveira ... 15-11-56
29 de Maio de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.