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Despacho 5395/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, a assistente administrativa, Lúcia Maria Macedo Fernandes, para o desempenho das funções de chefe dos serviços de administração escolar, cabendo-lhe o vencimento correspondente a esta categoria, com efeitos a partir de 17 de Abril de 2002.
23 de Abril de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, António Jardim.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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