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Despacho 5392/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, nomeio em regime de substituição, para exercer funções de chefe de serviços de administração escolar a assistente de administração escolar principal, Carminda Jesus Oliveira Pinto Fernandes, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2001.
10 de Maio de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Alberta da Cruz Rocha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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