Despacho 5387/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 5 de Fevereiro de 2002 da presidente da comissão provisória da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Baixa da Banheira n.º 3:
Maria Manuela Cabrita Pontes Soares, assistente de administração escolar principal, do quadro de vinculação do distrito de Setúbal, a prestar serviço na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Baixa da Banheira n.º 3 - nomeada, em regime de substituição, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, para o cargo de chefe de serviços de administração escolar, da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Baixa da Banheira n.º 3, cabendo-lhe o vencimento correspondente a esta categoria, produzindo efeitos à data em que a mesma iniciou funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Maio de 2002. - A Presidente da Comissão Provisória, Luísa Antunes.
