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Despacho 5366/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, a comissão executiva instaladora decidiu designar para a chefia dos serviços de administrativo escolar, o assistente administrativo principal João Francisco Gonçalves, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2002.
1 de Fevereiro de 2001. - A Comissão Executiva Instaladora, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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