Despacho (extracto) n.º 5361/2002 (2.ª série) - AP. -Por despacho de 24 de Abril de 2002 da secretária-geral adjunta, por delegação:
Manuel Luís Ferreira Martins Alves, técnico superior principal do quadro do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça - autorizada a transferência na mesma categoria para o quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, com efeitos a 6 de Abril de 2002. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
7 de Maio de 2002. - A Chefe da Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.