Aviso 7802/2002 (2.ª série). - Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 42.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que Maria Filomena da Costa Pereira Pimentel, candidata ao concurso de assistente administrativo especialista, aberto pelo aviso 14 851/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 11 de Outubro de 1999, não aceitou, por motivos pessoais, a nomeação para o lugar para que fora nomeada por despacho do conselheiro director-geral do Tribunal de Contas de 22 de Março de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2002 [despacho (extracto) n.º 8518/2002 (2.ª série)], e no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 2.ª série, n.º 16, de 16 de Abril de 2002 (D/TC/2002/2).

3 de Junho de 2002. - O Subdirector-Geral, Fernando Flor de Lima.