Despacho 13 976/2002 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - Ao abrigo do n.º 2 do despacho 5425/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 2002, subdelego na vice-presidente do Instituto do Ambiente, engenheira Maria Fernanda Coelho Santiago, as competências conferidas para a prática dos actos mencionados nas alíneas b), n) e f) do referido despacho.

Este despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se, porém, ratificados todos os actos entretanto praticados pela vice-presidente do Instituto do Ambiente que se incluam no âmbito desta delegação de competências.

13 de Maio de 2002. - O Presidente, João Gonçalves.