Despacho 13 931/2002 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Maio de 2002 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, para preenchimento da vaga existente no QE de administração militar, aprovado pelo seu despacho 53/CEME/02, de 27 de Março, é promovido ao posto de sargento-mor, nos termos do n.º 1 do artigo 166.º, no artigo 184.º e na alínea a) do artigo 263.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º e no n.º 4 do artigo 275.º do referido Estatuto, o SCH ENG 11539076, Manuel de Jesus Pedro.

Conta a antiguidade desde 5 de Fevereiro de 2002, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-mor.

Mantém a situação de quadro, nos temos do artigo 173.º do EMFAR, pelo que encerra a respectiva vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º do EMFAR.

22 de Maio de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.