Declaração 19/2002 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, em sessão realizada no dia 27 de Dezembro do ano 2001, sob proposta da Câmara Municipal da Figueira da Foz, desistiu da expropriação do prédio abaixo identificado, cuja declaração de utilidade pública foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, do dia 17 de Julho de 2000:
Parcela de terreno, designada com o n.º 12, com a área de 280 m2, a destacar do prédio urbano sito na Várzea, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de São Julião sob o artigo 4620, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da mesma freguesia na ficha n.º 876, pertencente a Fernando Negrão de Barros, casado com Maria da Graça Tomé, residente na 49 Avenue de la Grand Armée, 75016 Paris.
6 de Maio de 2002. - O Presidente da Assembleia Municipal, Daniel Martins dos Santos.