Declaração 18/2002 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, em sessão realizada no dia 27 de Dezembro do ano 2001, sob proposta da Câmara Municipal da Figueira da Foz, desistiu da expropriação do prédio abaixo identificado, cuja declaração foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, do dia 17 de Julho de 2002:

Parcela de terreno, designada com o n.º 8, com a área de 280 m2, a desanexar de um prédio rústico pertencente a Maria Adília da Silva Cadete, residente na Rua da Senhora da Encarnação, em Buarcos, concelho da Figueira da Foz.

6 de Maio de 2002. - O Presidente da Assembleia Municipal, Daniel Martins dos Santos.