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Declaração DD6518, de 13 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/81/M, de 26 de Fevereiro de 1981, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional 2/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 26 de Fevereiro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa de pessoal do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego, onde se lê:

Administrativo:

(ver documento original) deve ler-se:

Administrativo:

(ver documento original) Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Maio de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/05/13/plain-202651.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/202651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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