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Portaria 387/81, de 12 de Maio

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Sumário

Extingue a secção da Escola Preparatória da Póvoa de Varzim, e ajusta o quadro de pessoal administrativo da referida escola.

Texto do documento

Portaria 387/81

de 12 de Maio

Considerando que se verificou a oportunidade de proceder à extinção da secção da Escola Preparatória da Póvoa de Varzim por a mesma ter passado a funcionar em edifício próprio:

Considerando que importa proceder à fusão do quadro do pessoal administrativo da sede e da secção da mesma Escola Preparatória de modo a tornar viável a transição, para a sede, do pessoal pertencente à secção:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa, o seguinte:

1.º Considera-se extinta a secção da Escola Preparatória da Póvoa de Varzim.

2.º O quadro do pessoal administrativo da Escola Preparatória da Póvoa de Varzim passa a ser o constante do mapa anexo a esta portaria.

3.º O pessoal administrativo do quadro da citada secção transita, independentemente de quaisquer formalidades legais, salvo a anotação do Tribunal de Contas, para idênticos lugares do quadro da referida Escola Preparatória.

Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa, 16 de Abril de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, José Queirós Lopes Raimundo, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.

Mapa a que se refere a Portaria 387/81

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/05/12/plain-202648.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/202648.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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