Deliberação 985/2002. - Por deliberações do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 3 de Junho de 2002:
Doutor Joaquim Marques Borges, juiz conselheiro, a exercer funções, em comissão permanente de serviço, na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - nomeado a título definitivo juiz conselheiro do mesmo Tribunal e Secção.
Doutor António Manuel de Macedo de Almeida, juiz conselheiro, a exercer funções, em comissão permanente de serviço, na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - nomeado a título definitivo juiz conselheiro do mesmo Tribunal e Secção.
4 de Junho de 2002. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.