Aviso 7684/2002 (2.ª série). - Pedido de registo de indicação geográfica. - I - De acordo com o disposto no n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo 47/97, de 11 de Agosto, faço público que a Cooperativa Agrícola dos Agricultores de Vieira do Minho, CRL, com sede em Vieira do Minho, requereu o registo como indicação geográfica de:

Carne do Minho - a carne e seus preparados proveniente da desmancha de carcaças resultantes do abate de animais da raça galega/minhota, inscritos no respectivo registo zootécnico/livro genealógico, ou dos seus cruzamentos com outras raças, desde que a mãe esteja inscrita num dos livros genealógicos das raças arouquesa, barrosã ou cachena. Os bovinos que dão origem à Carne do Minho são nascidos, criados e abatidos de acordo com as regras estipuladas no caderno de especificações e no interior da área geográfica delimitada neste, a qual dispõe de características edafoclimáticas e pascícolas particulares.

Características do produto - de acordo com a idade de abate dos animais, a Carne do Minho apresenta as seguintes características:

Vitela(o) - animais abatidos com idade até aos 6 meses com peso vivo compreendido entre 140 kg e 250 kg. O modo de produção e maneio alimentar praticados permitem que as carcaças possam ser classificadas como vitela (LA). A carne apresenta uma coloração róseo-pálida ou róseo-clara, com gordura de cor branca a branca cremosa, distribuída homogeneamente. A carne destes animais apresenta consistência firme e elevada suculência;

Vitelão - animais abatidos com idade compreendida entre os 6 e os 9 meses de idade e com peso vivo entre 250 kg e 300 kg. O modo de produção e o maneio alimentar praticados permitem que as carcaças possam ser classificadas como vitelão (LO). A carne apresenta uma coloração róseo-pálida ou róseo-clara, com gordura de cor branca a branca cremosa, distribuída homogeneamente. A carne destes animais apresenta consistência firme e elevada suculência;

Novilho(a) - animais machos e fêmeas que nunca tenham parido abatidos com idade compreendida entre os 9 e os 36 meses e com peso vivo situado entre 300 kg e 600 kg. O modo de produção e o maneio alimentar praticados permitem que as carcaças possam ser classificadas nas classes de conformação E, U, R e O e obter a classificação 2, 3 e 4 do estado de gordura, tal como definidas na grelha comunitária de classificação de carcaças. A cor da carne varia entre o rosa e o vermelho-claro, contendo gordura de cor branca a branca cremosa. A carne destes animais tem uma consistência firme e pouca gordura intramuscular;

Boi - animais do sexo masculino abatidos com uma idade variável entre os 3 e os 5 anos de idade e com peso vivo situado entre 600 kg e 1200 kg. O modo de produção e o maneio alimentar praticados permitem que as carcaças possam ser classificadas nas classes de conformação E, U, R e O e obter a classificação 2, 3 e 4 do estado de gordura, tal como definidas na grelha comunitária de classificação de carcaças. A carne apresenta uma coloração vermelho-escura, com gordura de cor branca suja, distribuída homogeneamente. A carne de boi não é tão tenra como as classes anteriores mas é igualmente saborosa;

Vaca - animais do sexo feminino abatidos com idade compreendida entre os 3 e os 8 anos de idade e com peso vivo situado entre 400 kg e 800 kg. O modo de produção e o maneio alimentar especial determinam que as carcaças possam ser classificadas nas classes de conformação E, U, R e O e obter a classificação 2, 3 e 4 do estado de gordura, tal como definidas na grelha comunitária de classificação de carcaças. A cor do músculo apresenta um tom vermelho-escuro e a gordura apresenta cor branca suja. A carne de vaca não é tão tenra como a de vitelo(a) ou novilho(a), mas é igualmente saborosa.

II - Tendo em conta as condições climáticas requeridas para a produção de Carne do Minho, as condições edafoclimáticas especiais da região, o saber-fazer peculiar das populações e os métodos locais, leais e constantes, a área geográfica na qual tem lugar o nascimento, criação, abate, desmancha, fatiagem e acondicionamento dos bovinos que dão origem à Carne do Minho fica circunscrita aos concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, do distrito de Viana do Castelo, Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde, do distrito de Braga, Mesão Frio, Mondim de Basto e Ribeira de Pena, do distrito de Vila Real, Amarante, Baião, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Resende e Santo Tirso, do distrito do Porto, e Arouca, Castelo de Paiva, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, do distrito de Aveiro.

O modo de obtenção do produto já descrito é o constante do respectivo caderno de especificações, depositado nesta Direcção-Geral.

III - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de registo, dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, a qualquer dos seguintes serviços:

Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, Divisão de Promoção de Produtos de Qualidade, na Avenida dos Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa;

Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Centro do Valongo, Quinta do Valongo, 5370 Mirandela;

Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, Biblioteca, Avenida de Fernão de Magalhães, 465, 3.º, 3000 Coimbra;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, Biblioteca, Rua de Amato Lusitano, 13, 6000 Castelo Branco;

Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua de Joaquim Pedro Monteiro, 8, 2600 Vila Franca de Xira;

Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Divisão de Documentação e Informação, Quinta da Malagueira, apartado 83, 7001 Évora;

Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Braciais, Patacão, 8000 Faro;

IAMA, Divisão de Apoio Técnico, Rua do Passal, 150, 9500 Ponta Delgada, Açores;

Direcção de Serviços de Agro-Indústrias e Comércio Agrícola, Edifício Golden, Avenida de Arriaga, 21-A, 9000 Funchal, Madeira.

IV - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada em qualquer dos serviços referidos no n.º II, num prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

2 de Maio de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Luís Duarte.