Despacho 13 637/2002 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 10 de Maio de 2002, no uso de poderes delegados pelo despacho 4978/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002:
Manuela Cristina Alves do Ó Silva Borges - autorizada a nomeação definitiva, precedendo estágio, como técnica superior de 2.ª classe da carreira de jurista, com efeitos a 10 de Maio de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Maio de 2002. - O Subdirector-Geral, Pedro Seixas Antão.