Rectificação 509/2002 - AP. - No apêndice n.º 49 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 2002, a p. 103, foi publicado com inexactidão o edital 168/2002 (2.ª série) - AP, relativo à publicitação do Regulamento para Concessão de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos. Assim, onde se lê "a Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião, na sua reunião realizada no dia 28 de Fevereiro de 2000" deve ler-se "a Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião, na sua reunião realizada no dia 28 de Fevereiro de 2002".
6 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.