Aviso 5343/2002 (2.ª série) - AP. - Processo disciplinar. - António Manuel Marques Martins, na qualidade de instrutor do processo, faz saber que se encontra pendente processo disciplinar contra José Manuel Afonso Cavaco, ausente em parte incerta, pelo que, nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, cito o arguido a apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 de Abril de 2002. - O Instrutor, (Assinatura ilegível.)