Declaração de Retificação 1017/2015, de 16 de Novembro
Retificação do Regulamento n.º 415/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho
Declaração de retificação n.º 1017/2015
Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Nelas
Por ter sido publicado com inexatidão o regulamento 415/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho, referente ao Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Nelas, retifica-se que no artigo 69.º, onde se lê «artigo 69.º - Integração de Lacunas» deve ler-se «artigo 69.º - Norma transitória».
4 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Borges da Silva.
209085288
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2025334.dre.pdf .
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