Despacho (extracto) n.º 13 537/2002 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Abril de 2002 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação:
Doutor José Eduardo Lima Pinto da Costa, professor catedrático convidado além do quadro, sem vencimento, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, desta Universidade - contratado, por urgente conveniência de serviço, como professor catedrático convidado além do quadro, com 30% do vencimento, do mesmo Instituto, com efeitos a partir de 18 de Abril de 2002, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir da mesma data. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Relatório a que se refere o artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, em reunião da comissão coordenadora de 19 de Setembro de 2001, aprovou, por unanimidade, a proposta de contratação do Doutor José Eduardo Lima Pinto da Costa como professor catedrático convidado, com 30% do vencimento, para a disciplina de Medicina Legal e Toxicologia Forense, da licenciatura em Medicina do ICBAS.
Com base nos pareceres favoráveis emitidos pelos professores Custódio Leite Rodrigues, Artur Águas e José Manuel Calheiros, e na análise do curriculum vitae do candidato, o conselho científico considera que o Doutor José Eduardo Lima Pinto da Costa, pela sua experiência científica e pedagógica, reúne todas as condições necessárias para o desempenho do cargo para que é proposto.
19 de Novembro de 2001. - O Presidente do Conselho Científico, Nuno Rodrigues Grande.
27 de Maio de 2002. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.