Anúncio 79/2002 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Luís Filipe Garcia Ribeiro Alves, soldado NIM 12798796, do RI1, solteiro, trabalhador da construção civil, de 24 anos, natural da freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, filho de Hermínio Augusto Ribeiro Alves e de Maria Garcia Barata Ribeiro Alves, residente no Bairro da Fraternidade, Rua de 13 de Novembro, lote 903, 3.º, esquerdo, São João da Talha, com processo pendente neste 2.º TMT de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido nos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do CJM, foi, por despacho de 14 de Maio de 2002, e por se ter apresentado neste 2.º TMT de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
14 de Maio de 2002. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário-Adjunto, (Assinatura ilegível.)