Deliberação 971/2002. - Com a implementação do Sistema de Informação Financeira e o início do novo exercício, revela-se indispensável que a Delegação de Setúbal passe a ter uma gestão autonomizada, pelo que, para tanto, se torna necessária a nomeação de responsáveis para determinadas áreas, que até agora vinham parcialmente sendo asseguradas pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal.

Por outro lado, em Lisboa, a fase de arranque do SGC (Sistema de Gestão de Contribuintes) aconselha que as estruturas orgânicas dessa área sejam rapidamente implementadas, para o que também se torna necessário nomear certas chefias.

Finalmente, em Santarém e em Faro, mostram-se também reunidas condições para proceder à nomeação de chefias.

Assim sendo, o conselho directivo delibera proceder às seguintes nomeações, em comissão de serviço, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei 404/91, de 16 de Outubro:

1 - Na Delegação de Setúbal, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro:

a) Núcleo de Administração e Contabilidade - coordenadora: licenciada Maria do Céu Maurício Alves Pereira;

b) Núcleo de Inscrição de Contribuintes e Taxas Contributivas - coordenadora: licenciada Fernanda Maria Silva Conceição;

2 - Na Delegação de Lisboa:

a) Departamento Distrital de Contribuintes - directora: licenciada Maria Odete Bandeira Marques dos Reis, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro;

b) Serviço de Inscrição de Contribuintes, Taxas Contributivas, Lojas e Outras Representações - directora: bacharel Maria de Jesus Afonso Gaspar Bento;

3 - Na Delegação de Santarém:

a) Inspecção de Contribuintes - directora: licenciada Glória da Piedade Carvalho Russo, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro;

4 - Na Delegação de Faro:

a) Secção de Processos - coordenadora: licenciada Paula Cristina Lucas Ferreira Rios, com efeitos reportados a 1 de Março;

5 - Na Delegação de Vila Real:

a) Secção de Processos - coordenadora: licenciada Maria João Rodrigues Fernandes.

Os responsáveis pelas demais estruturas orgânicas serão oportunamente nomeados.

11 de Abril de 2002. - Pelo Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)