Despacho 13 468/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Maio de 2002 e mediante prévio acordo do serviço de origem, foi autorizada a transferência da assessora principal do quadro da Provedoria de Justiça Maria Antonieta Saraiva da Cunha e Silva para o quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, considerando-se exonerada do lugar de origem a partir da data da aceitação do novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Maio de 2002. - O Secretário-Geral-Adjunto, Adelino Bento Coelho.