Portaria 897/2002, de 14 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Fonte: Diário da República n.º 135/2002, Série II de 2002-06-14.
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Data:
2002-06-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria 897/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 255.º, do n.º 2 do artigo 240.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 233.º, todos do Código da Justiça Militar, nomear o TGEN RES NIM 51470611, Fernando de Oliveira Pinto, promotor de justiça no 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, no âmbito do processo 151/97, que corre termos no mesmo Tribunal.
23 de Maio de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2024919.dre.pdf .
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