Despacho 20 813/2006
Considerando que:
O despacho conjunto MDN/MFAP n.º 148/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de Fevereiro de 2005, define as grandes linhas a prosseguir, tendo em vista a implementação de um sistema integrado de gestão (SIG) na Defesa Nacional, visando melhorar a eficiência e a eficácia no desempenho das missões que lhe estão cometidas;
Nos termos do referido despacho conjunto, o Ministério da Defesa Nacional age como entidade gestora do projecto, assumindo o Ministério das Finanças e da Administração Pública o papel de autoridade funcional em tudo o que diga respeito à respectiva tutela;
Os pressupostos que motivaram a elaboração desse despacho conjunto mantêm-se actuais, sendo desejável a continuação e aprofundamento da prossecução dos objectivos nele especificados, dentro das competências e responsabilidades partilhadas pelos dois ministérios;
Nesse despacho foi designado como coordenador da equipa do SIG o coronel José António Abranches do Amaral do Ministério da Defesa Nacional, o qual deixou de desempenhar estas funções desde o dia 30 de Setembro de 2005:
Determina-se o seguinte:
a) Os coordenadores da equipa de projecto do SIG, nos termos previstos no n.º 7 do despacho conjunto 148/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de Fevereiro, são o capitão-de-mar-e-guerra Mário do Carmo Durão e o major Fernando Jorge Eduardo Fialho Barnabé;
b) O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de Outubro de 2005.
28 de Setembro de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.