Autoriza a celebração dos contratos, e a realização da respectiva despesa, relativos aos programas de investigação e educação avançada a celebrar entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e o Massachusetts Institute of Technology (MIT), a Carnegie Mellon University (CMU) e a University of Texas at Austin (UTA).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2006

No âmbito dos termos definidos no Programa do XVII Governo e no seu Plano Tecnológico, assim como recentemente confirmado no Compromisso com a Ciência apresentado ao Parlamento em Maio de 2006, a estratégia do Governo de promover a capacidade científica e tecnológica nacional envolve o reforço das instituições científicas portuguesas a nível internacional e o fortalecimento da cooperação científica e tecnológica com instituições de reconhecido mérito internacional, de uma forma que venha potenciar projectos inovadores que contribuam efectivamente para reforçar a capacidade científica e de formação avançada em Portugal. Pretende-se estimular consórcios nacionais que promovam a internacionalização efectiva das instituições de ensino superior portuguesas, facilitando parcerias que potenciem a oferta de programas a nível internacional, assim como fortalecer o recrutamento de docentes e investigadores. Pretende-se ainda estimular o crescimento económico através da inovação de base científica, atraindo novos talentos e actividades de maior valor acrescentado, assim como o acesso a novos mercados por empresas portuguesas de base tecnológica.

Neste contexto, começaram por ser assinados no início de 2006, e numa primeira fase, três protocolos de colaboração entre o Governo Português e instituições norte-americanas de elevado prestígio internacional, nomeadamente o Massachusetts Institute of Technology, MIT, a Carnegie Mellon University, CMU, e a University of Texas at Austin, UTA, de forma a identificar as áreas de intervenção e os grupos e instituições universitários a envolver no lançamento de programas de colaboração, tendo por referência as melhores práticas internacionais em cooperação científica e um planeamento adequado de um conjunto diversificado de parcerias que se desenvolvam de forma competitiva no actual contexto internacional. O trabalho envolveu exercícios de avaliação conduzidos por vastas equipas de docentes e investigadores das três instituições referidas, os quais mobilizaram várias equipas de várias universidades e centros de investigação e desenvolvimento (I&D) nacionais, assim como um vasto conjunto de reuniões conjuntas em Portugal e nas instituições referidas.

Como resultado deste processo, foram identificadas oportunidades importantes e inéditas para a cooperação científica e tecnológica com Portugal, assim como para o reforço da capacidade de I&D e de ensino pós-graduado de instituições nacionais num contexto internacional, de uma forma que vem valorizar os termos do Plano Tecnológico em curso pelo Governo, assim como do seu Compromisso com a Ciência. Em particular, o relatório do MIT é um documento importante para promover o posicionamento internacional de Portugal, sendo referido, entre outros aspectos, que:

«A excelência da investigação identificada nos centros de investigação portugueses, através do exercício de avaliação efectuado, recomenda que o MIT desenvolva parcerias com as instituições portuguesas. O compromisso do Governo Português em reforçar a ciência e a tecnologia e em promover a cooperação internacional no ensino superior fazem de Portugal um país muito interessante para realizar investigação e um parceiro relevante para futuras parcerias na economia do conhecimento que emerge.» De uma forma geral, o relatório considera uma visão inovadora para o desenvolvimento da engenharia e da sua relação com a ciência e o desenvolvimento empresarial, concluindo que a sua aplicação em Portugal é particularmente adequada devido à pequena dimensão do País, podendo ser demonstradora na Europa de uma nova dimensão de ensino e investigação em engenharia, ainda emergente nos EUA e, sobretudo, no MIT.

De forma análoga, o relatório da CMU refere, entre outros aspectos, que «a CMU reconheceu desde o início os objectivos do Governo Português, bem como das universidades e centros de investigação, a sua qualidade e reputação internacional, assim como a excelência do seu corpo docente. [...] reconhecemos que as universidades e os centros de investigação em Portugal são de elevada qualidade e internacionalmente reconhecidos e que o seu corpo docente inclui investigadores de grande mérito. A nossa avaliação também identificou uma falha estrutural e práticas inadequadas que restringem a actividade do corpo docente e limitam o impacte dessas instituições. O sucesso da iniciativa CMU - Portugal vai depender muito do reconhecimento dessas insuficiências, actuando directamente sobre elas. As administrações das diversas escolas e universidades portuguesas que contactámos asseguraram-nos com firmeza estarem preparadas para actuar sobre quaisquer deficiências identificadas».

Ainda neste contexto, o relatório da UTA refere que «a equipa da UT - Austin que procedeu à avaliação concordou que Portugal se encontra perante várias cenários de desenvolvimento, entre o mais inspirador e o austero. Por um lado, é claro que manter um status quo industrial orientado para uma estratégia de produção de baixo custo, focada no relativamente pequeno mercado português de produtos e serviços de base tecnológica, não é sustentável. Por outro lado, a evidência conferida por um conjunto emergente de empresas portuguesas de base tecnológica criadas desde meados dos anos 90 demonstra a utilidade dos investimentos efectuados em ciência e na qualidade da educação e da formação».

Estas oportunidades foram entretanto traduzidas num conjunto de programas de cooperação científica e tecnológica envolvendo programas internacionais de investigação e ensino de pós-graduação envolvendo, por um lado, a celebração de contratos entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e as universidades norte-americanas e, por outro, a celebração de acordos entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e instituições nacionais.

A nível nacional, e sem prejuízo de que no decurso dos programas venham a participar outras instituições, os programas incluem, desde já:

As seguintes instituições de ensino superior:

Escola de Engenharia da Universidade do Minho;

Faculdade Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica;

Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;

Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

Instituto Politécnico do Porto;

Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa;

Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

Instituto Superior de Economia e Gestão;

Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;

Universidade do Algarve;

Universidade de Aveiro; e Universidade da Beira Interior;

Os seguintes laboratórios do Estado:

Laboratório Nacional de Engenharia Civil, estando ainda previsto que, no âmbito da reforma dos laboratórios de Estado em curso, venha a incluir num futuro próximo investigadores: i) do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, e ii) do Instituto Nacional de Recursos Biológicos;

Os seguintes laboratórios associados:

Centro de Neurociências e Biologia Celular, Universidade de Coimbra;

Instituto de Biologia Molecular e Celular, Universidade do Porto;

Instituto de Biotecnologia e Bioengenharia;

Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto;

Instituto de Medicina Molecular;

Instituto de Sistemas e Robótica - Lisboa;

Instituto de Tecnologia Química e Biológica, Universidade Nova de Lisboa;

Laboratório Associado Química Verde Tecnologias e Processos Limpos (REQUIMTE);

LAETA - Laboratório Associado de Energia, Transportes e Aeronáutica;

Cerca de 20 centros de investigação melhor descritos adiante;

E ainda as seguintes instituições particulares de desenvolvimento tecnológico:

Instituto de Soldadura e Qualidade; e Instituto Pedro Nunes;

sendo que algumas destas instituições estão envolvidas em mais de um programa.

A colaboração com o MIT abrange dois programas distintos: i) um acordo na área dos sistemas de engenharia, a coordenar no MIT pela Engineering Systems Division e envolvendo várias escolas de engenharia, ciência e tecnologia em Portugal, sendo desenvolvido com base em quatro áreas temáticas, nomeadamente: Engenharia de Concepção e Sistemas Avançados de Produção Industrial, Sistemas de Energia, Sistemas de Transporte e Sistemas de Bioengenharia, de uma forma que considera uma visão inovadora para o desenvolvimento da engenharia e da sua relação com a ciência e o desenvolvimento empresarial, devendo ser demonstradora na Europa de uma nova dimensão de ensino e investigação em engenharia; e ii) um projecto de colaboração na área de gestão, a coordenar no MIT pela Sloan School of Management, envolvendo o desenho e preparação de um programa de MBA, de âmbito internacional, assim como a preparação de um programa de technology-based entrepreneurship e o lançamento de um programa de seminários de doutoramento a iniciar já em 2006, na forma de Lisbon-Sloan Seminar Series in Management Science. Estas actividades envolverão várias escolas de economia e gestão de forma a contribuir para criar as massas críticas necessárias na sequência das recomendações do próprio relatório do MIT.

A colaboração com a CMU é centrada na área de tecnologias de informação e comunicação (TIC), incluindo engenharia de software, redes de informação, segurança de informação, e tratamento computacional da língua, e envolvendo uma componente aplicacional de redes de sensores na «gestão de infra-estruturas críticas», assim como a área de análise de políticas de informação e gestão dos processos de mudança tecnológica. Inclui ainda a área de ciências básicas em matemática. O programa tem por objectivo central reforçar a capacidade científica de Portugal no sector das TIC, procurando envolver os principais actores que nele operam. A componente de ensino avançado inclui três programas de mestrado profissionais e o desenvolvimento de sete programas de doutoramento, ambos conferindo graus duplos entre a CMU e consórcios nacionais envolvendo 10 instituições de ensino superior nacionais.

A colaboração com a UTA também envolve duas componentes distintas, nomeadamente: i) educação avançada e investigação em conteúdos digitais e multimedia; e ii) o desenvolvimento de um consórcio internacional sobre University Technology Enterprise Network (UTEN), orientado para a valorização económica de ciência e tecnologia e o desenvolvimento de novas empresas de base tecnológica. A componente de conteúdos digitais e multimedia será desenvolvida em estreita colaboração entre o College of Communication da UTA e duas universidades portuguesas. A segunda componente de comercialização de ciência e tecnologia inclui a formação de profissionais em transferência de tecnologia e programas de mobilidade e cooperação empresarial, sendo desenvolvido em estreita colaboração entre o IC2 - Institute for Innovation, Creativity and Capital e a ATI - Austin Technology Incubator da UTA e envolvendo sete parceiros institucionais nacionais.

Todos os três programas de colaboração envolvem acções de educação avançada e programas de investigação, considerando, entre outros, como seus instrumentos: i) programas anuais de formação avançado, tipo professional master; ii) programas de doutoramento, iii) programas de investigação; iv) actividades de valorização económica de ciência e tecnologia. O desenvolvimento destas actividades inclui: i) contratos anuais para investigadores/docentes universitários, e ii) bolsas para alunos de investigação, nomeadamente ao nível de doutoramento e pós-doutoramento.

No contexto dos termos de referência que têm servido de base ao estabelecimento das melhores práticas internacionais em cooperação científica e tecnológica, os três programas foram planeados de acordo com planos de actividade de âmbito plurianual, sendo os respectivos contratos celebrados por um período inicial de cinco anos, envolvendo um montante global de financiamento público estimado em 141 milhões de euros, destinado essencialmente à capacitação científica das instituições nacionais e ao desenvolvimento de programas de doutoramento, com impacte a médio e longo prazos.

Os contratos com as universidades norte-americanas são titulados em dólares correntes americanos, pelo que os valores de compromisso em euros, indicados no anexo IV, resultam da conversão à taxa de (euro) 1 igual a 1,25 US$.

Neste período inicial de cinco anos, a execução do Programa MIT - Portugal envolve 65,5 milhões de euros de financiamento público, dos quais cerca de 32,5 milhões são destinados às instituições de ensino superior e de investigação nacionais. A execução do Programa CMU - Portugal envolve 55,5 milhões de euros de financiamento público, dos quais cerca de 28 milhões são destinados às instituições de ensino superior e de investigação nacionais. A execução do Programa UTA - Portugal envolve 20 milhões de euros de financiamento público, dos quais cerca de 10 milhões são destinados às instituições de ensino superior e de investigação nacionais.

Este montante de financiamento público é complementado por financiamento privado através de programas de afiliação empresarial e industrial (Industrial Affiliates) a cada um dos programas em causa, de uma forma que visa permitir às empresas, sociedades civis, associações, fundações, entre outros, envolver os seus recursos humanos nos programas de formação avançada, bem como atrair novos talentos, assumindo o compromisso de reforço da sua capacidade científica e tecnológica, aproximando o tecido económico e social às instituições nacionais de ensino e de investigação e desenvolvimento.

Em sintonia com o Compromisso com a Ciência do Governo, os três programas de colaboração serão estruturados e geridos de forma a assegurar a maximização do mérito científico e tecnológico das actividades desenvolvidas, assim como vir a integrar continuamente e de uma forma sistemática novas ideias e projectos que demonstrem potenciar esse mérito, bem como o seu relacionamento e impacte no sistema económico e social. A participação nacional nestes programas internacionais de investigação e ensino é assegurada por centros e unidades de investigação inseridas em instituições de ensino superior em estreita colaboração com outras instituições científicas, públicas e privadas, de uma forma estruturante para reforçar a capacidade científica nacional, que possibilite uma melhor integração da oferta de pós-graduação nas actividades dos centros e unidades de I&D e que facilite a afirmação de consórcios nacionais num contexto internacional.

A estrutura de gestão de cada um dos três programas assenta, essencialmente, num conselho de administração, composto por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da respectiva instituição norte-americana, e num conselho de operação, composto pelos directores do programa e pelos directores das áreas temáticas nas instituições nacionais e na respectiva universidade estrangeira. É através desta estrutura que devem ser definidos os planos anuais de actividades para cada área temática, incluindo os respectivos orçamentos, e se deve proceder aos ajustes e melhoramentos que, a cada altura, se mostrarem mais adequados em função das necessidades técnico-científicas de cada programa. Adicionalmente, será formado um conselho de representantes das instituições participantes em cada programa.

Cada programa está, ainda, sujeito a uma avaliação externa e independente, de acordo com as melhores práticas internacionais, sendo que a existência de diversos programas é um incentivo positivo à competição científica e académica e à criação de consórcios entre as instituições envolvidas.

Este tipo de contratos de investigação e desenvolvimento estão excepcionados dos procedimentos concursais normais, designadamente da escolha do tipo de procedimento, independentemente do seu valor, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, que estabelece o regime jurídico da realização de despesas públicas e da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços. Em face dos montantes envolvidos, a competência para autorizar a celebração dos presentes contratos e a realização da respectiva despesa cabe ao Conselho de Ministros.

Assim:

Ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º, do artigo 27.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Autorizar a celebração dos contratos relativos aos programas de investigação e educação avançada a celebrar entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e o Massachusetts Institute of Technology (MIT), a Carnegie Mellon University (CMU) e a University of Texas at Austin (UTA).

2 - Autorizar a despesa com estes contratos de investigação e educação avançada nos anos de 2006 a 2011, prevista no anexo I à presente resolução, que dela faz parte integrante.

3 - Determinar que os encargos referidos no número anterior são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., no Programa Orçamental Plurianual P002 - Investigação Científica e Tecnológica.

4 - Delegar no Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a faculdade de subdelegação, a competência para aprovar a minuta dos contratos e designar o representante do Estado na outorga dos mesmos, cujos grandes termos de referência constam dos anexos I a IV à presente resolução e dela fazem parte integrante.

5 - Encarregar o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de, por si ou através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., acompanhar, monitorizar e avaliar a execução destes contratos.

6 - Determinar que a execução financeira destes contratos é acompanhada conjuntamente pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

7 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Outubro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO I

Financiamento das instituições estrangeiras no âmbito das parcerias

internacionais em ciência, tecnologia e ensino superior

(ver documento original)

ANEXO II

Programa MIT - Portugal

O Programa MIT - Portugal foi concebido e planeado na sequência do exercício de avaliação realizado por docentes e investigadores do MIT entre Fevereiro e Julho de 2006, o qual identificou oportunidades importantes e inéditas para a cooperação científica e tecnológica com Portugal, assim como para o reforço da capacidade de I&D e de ensino pós-graduado de instituições nacionais num contexto internacional. O Programa assenta em torno de duas grandes áreas, nomeadamente:

A área transversal de Sistemas de Engenharia (Engineering Systems), a desenvolver com base num contrato de cinco anos, envolvendo quatro áreas temáticas, nomeadamente:

Engenharia de Concepção e Sistemas Avançados de Produção;

Sistemas de Energia;

Sistemas de Transportes;

Sistemas de Bioengenharia;

A área de gestão, a desenvolver inicialmente com base num contrato anual de preparação de um programa internacional de MBA, assim como no desenvolvimento de uma série de seminários de doutoramento.

A área de sistemas de engenharia será coordenado no MIT pela Engineering Systems Division, ESD, formada em 1998 através do envolvimento de vários departamentos e da Sloan School of Management, de forma a potenciar o desenvolvimento da área de Sistemas de Engenharia, como forma de promover o ensino e a investigação em sistemas técnicos complexos, não estruturados, que são hoje a base para o desenvolvimento da economia do conhecimento que emerge. Cada uma das quatro áreas temáticas integrará, do lado português, as seguintes parcerias entre diversas instituições de ensino superior, como identificadas durante o processo de avaliação:

Área de Engenharia de Concepção e Sistemas Avançados de Produção:

Escola de Engenharia, Universidade do Minho (UM):

Centro Algoritmi;

IPC - Instituto de Polímeros e Compósitos;

Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP):

INEGI - Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial:

EXPMAT - Mecânica Experimental e Novos Materiais;

NOTEPAP - Novas Tecnologias e Processos Avançados de Produção;

ISR Porto - Instituto de Sistemas e Robótica;

LEPAE - Laboratório de Engenharia de Processos, Ambiente e Energia;

Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (IST):

ICEMS - Instituto de Ciência e Engenharia de Materiais e Superfícies;

IN+ - Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento;

Inclui, ainda, os seguintes laboratórios associados:

Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto (INESC);

LAETA - Laboratório Associado de Energia, Transportes e Aeronáutica;

Área de Sistemas de Energia (Energy Systems):

Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa (FCT/UL):

Centro de Física da Matéria Condensada da Universidade de Lisboa;

Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP);

Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa (ISEG);

Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (IST):

ICIST, Instituto de Engenharia de Estruturas, Território e Construção;

IN+, Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento;

MARTEC - Centro de Ambiente e Tecnologias Marítimas;

Inclui ainda os seguintes laboratórios associados:

Instituto de Sistemas e Robótica - Lisboa, ISR;

Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto, INESC;

LAETA - Laboratório Associado de Energia, Transportes e Aeronáutica;

E estando ainda previsto que, no âmbito da reforma dos laboratórios de Estado em curso, venha a incluir num futuro próximo investigadores do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG);

Área de Sistemas de Transportes (Transportation Systems):

Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra (FCT/UC):

Centro de Investigação em Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP):

CITTA - Centro de Investigação do Território, Transportes e Ambiente;

Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (IST):

CESUR, Centro de Sistemas Urbanos e Regionais;

ICIST, Instituto de Engenharia de Estruturas, Território e Construção;

Incluindo ainda o seguinte laboratório de Estado:

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC):

Departamento de Transportes;

Área de Sistemas de Bioengenharia (Bioengineering Systems):

Escola de Engenharia, Universidade do Minho (UM);

Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL);

Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP);

Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (IST);

Inclui, ainda, os seguintes laboratórios associados:

Centro de Neurociências e Biologia Celular, Universidade de Coimbra (CNBC);

Instituto de Biologia Molecular e Celular, Universidade do Porto (IBMC);

Instituto de Biotecnologia e Bioengenharia (IBB);

Instituto de Tecnologia Química e Biológica, Universidade Nova de Lisboa (ITQB);

Laboratório Associado de Química Verde Tecnologias e Processos Limpos (REQUIMTE);

E estando ainda previsto que, no âmbito da reforma dos laboratórios de Estado em curso, venha a incluir investigadores do Instituto Nacional de Recursos Biológicos (I-RBN).

O modelo base de cooperação no Programa MIT - Portugal assenta, em cada área temática, num programa anual de formação avançada, tipo professional master, um programa de doutoramento e um programa de investigação, permitindo às instituições portuguesas, durante um período inicial de cinco anos, desenvolver um total de quatro programas ao nível de diplomas de especialização e ou formação avançada (i.e., professional master), quatro programas de doutoramento e quatro áreas temáticas de investigação, em parceria com o MIT. Como resultado, prevê-se a concretização, ao fim dos primeiros cinco anos, de cerca de 320 diplomas de especialização (professional masters), estando previstos cerca de 35 novos alunos de doutoramento por ano, devendo todos os alunos frequentar o MIT durante pelo menos um ano durante o programa de doutoramento.

Adicionalmente, o programa prevê a capacitação das instituições nacionais através da contratação de professores convidados, de mérito internacional, e de investigadores em pós-doutoramento, os quais serão contratados e trabalharão em colaboração com equipas no MIT, envolvendo para os próximos cinco anos 14 contratos anuais de professor/investigador para as instituições portuguesas e 18 bolsas anuais de pós-doutoramento nas instituições portuguesas.

O programa prevê ainda que os estudantes, investigadores e docentes em instituições portuguesas colaborem com equipas de investigação no MIT, onde será desenvolvido o Portugal Program at MIT, o qual envolverá, anualmente, 38 professores do MIT.

Estes professores coordenarão equipas com alunos e investigadores no MIT e em Portugal, 15 bolsas de pós doutoramento no MIT e cerca de 46 alunos de graduação.

O MIT pode ainda receber, por ano, até cerca de 33 alunos portugueses e até 15 professores portugueses por ano (visiting portuguese students e visiting portuguese faculty, respectivamente).

A execução do programa, na área de gestão, será coordenada no MIT pela Sloan School of Management, e envolve:

O planeamento de um programa de MBA, de âmbito internacional, a liderar em Portugal pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (FE/UNL) e pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (FCEE/UCP), envolvendo docentes do ISCTE e do ISEG, na forma de uma parceria inédita em Portugal que venha a promover uma oferta de maior dimensão e nível internacional. Este projecto é estruturante e particularmente reformador do ensino pós-graduado de gestão em Portugal, sendo especialmente potenciador para atrair um novo relacionamento entre as escolas de gestão e as empresas;

O desenvolvimento de um programa anual de technology-based entrepreneurship, de âmbito internacional;

Um programa de seminários de doutoramento, a iniciar já em 2006, na forma de Lisbon-Sloan Seminar Series in Management Science, envolvendo as quatro escolas referidas.

ANEXO III

Programa CMU - Portugal

O Programa CMU - Portugal foi planeado na sequência do exercício de avaliação realizado por docentes e investigadores da CMU, entre Fevereiro e Julho de 2006, estando centrado na área das tecnologias de informação e comunicação, incluindo engenharia de software, redes de informação, segurança de informação e tratamento computacional da língua, mas envolvendo componentes aplicacionais de gestão de infra-estruturas críticas, assim como de análise de políticas de informação e gestão do processo de mudança tecnológica. O Programa envolve ainda a área de ciências básicas em matemática.

O modelo de cooperação assenta em programas de educação avançada e programas de investigação, designadamente em três programas anuais de formação avançada, tipo Professional Master, com grau duplo com a CMU (nomeadamente em Software Engineering, Information Networking e Information Security); programas de doutoramento, com grau duplo com a CMU (nomeadamente em Software Engineering, Information Networking, Information Security, Electrical Engineering - Sensor Networks Electrical Engineering - Computational Language, Economics of Technical Change and Entrepreneurship e Applied Mathematics) e programas de investigação (nomeadamente em Software Engineering, Information Networking and Policy, Information Security, Sensor Networks for Critical Infrastructures, Computational Language, Economics of Technical Change and Entrepreneurship e Applied Mathematics).

O Programa integrará, do lado português, diversas instituições de ensino superior e outras, como identificado durante o processo de avaliação:

Engenharia de Software (Software Engineering):

Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra (FCT/UC);

Redes de Informação (Information Networking and Policy):

Universidade de Aveiro;

Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (IST);

Segurança de Informação (Information Security):

Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa (FCT/UL);

Redes de Sensores na Gestão de Infra-Estruturas Críticas (Sensor Networks for Critical Infrastructures):

Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (IST);

Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ);

Instituto Politécnico do Porto (IPP);

Linguagem Computacional (Computational Language):

Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (IST);

Universidade de Lisboa;

Universidade do Algarve;

Universidade da Beira Interior;

Processos de Mudança Tecnológica (Economics of Technical Change and Entrepreneurship):

Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (IST);

Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Universidade Católica (UCP);

Matemática:

Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (IST);

Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL);

Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa (FC/UL).

O programa de colaboração será implementado através do desenvolvimento institucional do Information Communication Technology Institute (ICTI), na forma de uma parceria entre a CMU e as instituições portuguesas.

Este modelo base de cooperação vai permitir às instituições portuguesas, durante um período inicial de cinco anos, desenvolver cerca de 240 diplomas de especialização (professional masters) e 70 novos doutoramentos serão iniciados em instituições portuguesas em colaboração com a CMU.

Adicionalmente, o Programa prevê a capacitação das instituições nacionais através da contratação de professores convidados, de mérito internacional, e de investigadores em pós-doutoramento, os quais serão contratados e trabalharão em colaboração com equipas na CMU, envolvendo para os próximos cinco anos cerca de 14 contratos anuais de professores/investigadores para as instituições portuguesas e 17 bolsas anuais de pós-doutoramento nas instituições portuguesas. O programa prevê ainda que os estudantes, investigadores e docentes em instituições portuguesas colaborem com equipas de investigação na CMU, onde será desenvolvido um Portugal Program na CMU, o qual envolverá anualmente no Programa 20 professores da CMU.

ANEXO IV

Programa UT Austin - Portugal

O Programa UT Austin - Portugal foi planeado na sequência do exercício de avaliação realizado por docentes e investigadores da UTA entre Abril e Setembro de 2006, estando centrado em dois principais projectos, nomeadamente:

Digital Media, na área dos conteúdos digitais e multimedia;

University Technology Enterprise Network, UTEN, com ênfase na valorização económica de ciência e tecnologia e no desenvolvimento de novas empresas de base tecnológica, assim como na formação de profissionais em transferência de tecnologia.

O projecto «Digital Media» assenta no desenvolvimento de programas de educação avançada e programas de investigação sobre conteúdos digitais e multimedia em estreita colaboração com o College of Communication da UTA, considerando um programa anual de formação avançado, tipo professional master, um programa de doutoramento e projectos de investigação e desenvolvimento empresarial. Este Programa será desenvolvido com as seguintes instituições nacionais:

Universidade Nova de Lisboa:

Faculdade de Ciência e Tecnologia;

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas;

Faculdade de Economia;

Universidade do Porto:

Faculdade de Engenharia;

Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto.

Este modelo base de cooperação permitirá às instituições portuguesas, durante um período inicial de cinco anos, desenvolver cerca de 80 diplomas de especialização (i.e., professional masters). Adicionalmente está previsto o início de 40 novos doutoramentos em instituições portuguesas em colaboração com a UTA. O Programa prevê ainda a capacitação das instituições nacionais através da contratação de professores convidados, de mérito internacional, e de investigadores em pós-doutoramento, os quais serão contratados e trabalharão em colaboração com equipas na UTA, envolvendo para os próximos cinco anos quatro contratos anuais de professores/investigadores e quatro bolsas anuais de pós-doutoramento nas instituições portuguesas. O Programa prevê ainda que os estudantes, investigadores e docentes em instituições portuguesas colaborem com equipas de investigação na UTA onde será desenvolvido um Portugal Program no College of Communication da UTA, o qual envolverá, anualmente, quatro professores da UTA no Programa.

O projecto «University Technology Enterprise Network, UTEN» assenta no desenvolvimento de programas de estímulo à comercialização de ciência e tecnologia, incluindo a promoção do acesso a novos mercados e a mobilidade e cooperação empresarial em estreita colaboração com o IC2 Institute for Innovation, Creativity and Capital e a ATI - Austin Technology Incubator da UTA, considerando:

Mobilidade de investigadores/empreendedores;

Estágios em empresas e incubadora de empresas em Austin;

Programas de formação e seminários para empreendedores; e Programas de formação e seminários para profissionais em transferência de tecnologia.

O projecto será lançado através do envolvimento dos seguintes parceiros institucionais:

Universidade do Porto:

Faculdade de Engenharia (FEUP);

Universidade de Aveiro (UA);

Universidade de Coimbra (UC);

Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Universidade de Lisboa (UL):

Faculdade de Ciências (FCUL) e Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia (ICAT);

Instituto Superior Técnico (IST);

Instituto Superior de Agronomia (ISA);

Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto (INESC);

Instituto de Medicina Molecular (IMM);

Instituto Pedro Nunes (IPN).

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-06-08 - Decreto-Lei 197/99 - Ministério das Finanças

  Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.