5 de Julho de 2004. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Despacho 15249/2004, de 29 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 177, de 29.07.2004, Pág. 11457
- Data: 2004-07-29
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Sumário
Texto do documento
Anexos
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Ligações deste documento
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-
2003-08-20 -
Decreto-Lei
188/2003 -
Ministério da Saúde
Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.
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