Despacho 13238/2002, de 11 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 133/2002, Série II de 2002-06-11.
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Data:
2002-06-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 13 238/2002 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Maio de 2002 do adjunto do administrador-delegado regional do Algarve, no uso de competências decorrentes do disposto no artigo 41.º, n.º 3, do Código do Procedimento Administrativo:
Edmundo Rente Lopes, chefe de secção - nomeado, em comissão de serviço, na categoria de chefe da Repartição da Área Administrativa do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Algarve, após concurso, sendo exonerado do lugar anterior a partir da data do presente despacho, sendo posicionado, em termos remuneratórios, de acordo com o n.º 1 e a alínea d) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 316-A/89, de 16 de Outubro, e o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
15 de Maio de 2002. - Em substituição do Administrador-Delegado Regional do Algarve, o Adjunto, Lélio Manuel Vicente de Sousa Branca.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2024043.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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