Despacho 13 173/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 21 de Maio de 2002:
António Manuel Rodrigues Carvalho dos Santos, especialista de informática do grau 1, em regime de contrato administrativo de provimento nesta Escola - contratado no mesmo regime, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, precedido de concurso documental, como professor-adjunto do mapa de pessoal desta Escola, em conformidade com o artigo 10.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho. A assinatura do respectivo contrato a partir de 17 de Maio de 2002 constitui acto subsequente ao necessário despacho autorizador, determinando este a produção de efeitos nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando sem efeito o anterior contrato. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Maio de 2002. - A Directora, Maria de Fátima Carvalho Rosado.
