Despacho 13 150/2002 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Políticas e Gestão do Ensino Superior, criado na sequência de deliberação do senado universitário da Universidade de Aveiro de 14 de Junho de 2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 29 de Julho de 2000, e de acordo com as normas constantes do despacho 39-R/93 (Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 24 de Julho de 1993) e do respectivo Regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 20 de Dezembro de 2000, determina-se:

1 - Vagas:

1.1 - Número de vagas para o ano lectivo de 2002-2003 - 25;

1.2 - Número mínimo de matrículas necessárias ao funcionamento do mestrado - 10.

2 - Distribuição de vagas - das vagas fixadas no número anterior 25% destinam-se a docentes do ensino superior.

3 - Habilitações de acesso - as constantes do artigo 3.º do Regulamento do Mestrado em Políticas e Gestão do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 20 de Dezembro de 2000.

4 - Período de candidaturas - de 7 a 21 de Junho de 2002.

4.1 - Formalização de candidaturas - o requerimento de candidatura, dirigido ao coordenador do mestrado em Políticas e Gestão do Ensino Superior, deverá ser formalizado em folha de papel normal branca, de formato A4, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo, dentro do prazo referido no n.º 4, para os Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro.

4.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos: identificação [nome completo, filiação, data e local de nascimento, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal, telefone, faxe e e-mail, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final].

4.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

4.3.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;

4.3.2 - Fotocópia do certificado de habilitações;

4.3.3 - Curriculum vitae detalhado.

4.4 - Lista completa da documentação apresentada.

5 - Critérios de selecção - os constantes do artigo 5.º do Regulamento do Mestrado em Políticas e Gestão do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, 20 de Dezembro de 2000.

6 - Período de selecção de candidatos - de 27 de Junho a 11 de Julho de 2002.

7 - Período de matrícula e inscrição - de 25 a 31 de Julho de 2002.

8 - Calendário escolar - o definido pela Universidade de Aveiro para o ano lectivo de 2002-2003 para os cursos de licenciatura.

9 - Plano de estudos - o constante do despacho 25 909/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 20 de Dezembro de 2000.

17 de Maio de 2002. - O Vice-Reitor, António de Brito Ferrari.