Despacho 13 142/2002 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Educação em Ciências no 1.º Ciclo do Ensino Básico, criado na sequência de deliberação do senado universitário da Universidade de Aveiro de 26 de Fevereiro de 2002 e de acordo com as normas constantes do despacho 39-R/93 (Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 24 de Julho de 1993) e do respectivo Regulamento, publicado através do despacho 7457/2002 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 2002, determina-se:

1 - Vagas:

1.1 - Número de vagas para o ano lectivo de 2002-2003 - 20;

1.2 - Número mínimo de matrículas necessárias ao funcionamento do mestrado - 12.

2 - Distribuição de vagas - das vagas fixadas no n.º 1.1 anterior 25% destinam-se prioritariamente a docentes do ensino superior.

3 - Habilitações de acesso - as constantes do artigo 3.º do Regulamento do Mestrado em Educação em Ciências no 1.º Ciclo do Ensino Básico, publicado através do despacho 7457/2002 (Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 2002).

4 - Período de candidaturas - de 5 a 19 de Junho de 2002, inclusive:

4.1 - Formalização de candidaturas - o requerimento de candidatura, dirigido ao coordenador do mestrado em Educação em Ciências no 1.º Ciclo do Ensino Básico, deverá ser formalizado em folha de papel normal branco, de formato A4, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo, dentro do prazo referido no n.º 4, para os Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, Secção de Graus e Títulos, candidatura Educação em Ciências 1.º CEB, edifício central da Reitoria, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro;

4.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos: identificação [nome completo, filiação, data e local de nascimento, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade, estado civil, residência, código postal e telefone, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final];

4.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

4.3.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;

4.3.2 - Fotocópia do certificado de habilitações;

4.3.3 - Lista de disciplinas feitas com a respectiva classificação;

4.3.4 - Curriculum vitae detalhado;

4.3.5 - Documento comprovativo da situação profissional;

4.4 - Lista completa da documentação apresentada.

5 - Critérios de selecção - os constantes do artigo 5.º do Regulamento do Mestrado em Educação em Ciências no 1.º Ciclo do Ensino Básico, publicado através do despacho 7457/2002 (Diário da República, 2.ª série, n.º 84, 10 de Abril de 2002).

6 - Período de selecção de candidatos - até 25 de Julho de 2002.

7 - Período de matrícula e inscrição - de 2 a 6 de Setembro de 2002.

8 - Calendário escolar - o definido pela Universidade de Aveiro para o ano lectivo de 2002-2003 para os cursos de licenciatura.

9 - Plano de estudos - o constante do anexo I ao despacho 7457/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 2002.

17 de Maio de 2002. - O Vice-Reitor, António de Brito Ferrari.