Despacho 13 137/2002 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Poluição Atmosférica, criado pelo despacho 96-R/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1994, e de acordo com as normas constantes do despacho 39-R/93, de 5 de Julho, e do respectivo Regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1994, determina-se:
1 - Fixação de vagas:
1.1 - Número de vagas para o ano lectivo de 2002-2003 - 15;
1.2 - Número mínimo de matrículas necessárias ao funcionamento do mestrado - 10.
2 - Habilitações de acesso:
2.1 - São admitidos à candidatura à matrícula no mestrado os licenciados por instituições de ensino superior com a classificação mínima de 14 valores, ou equivalente;
2.2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, a comissão coordenadora poderá propor a admissão à candidatura à inscrição de candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, mesmo que na licenciatura tenham obtido classificação inferior a 14 valores.
3 - Critérios de selecção de candidatos:
3.1 - Os candidatos à matrícula no mestrado serão seriados pela comissão coordenadora, tendo em consideração os seguintes critérios:
3.1.1 - Classificação da licenciatura;
3.1.2 - Currículo académico, científico e profissional.
4 - Período de candidaturas - de 17 de Junho a 19 de Julho de 2002:
4.1 - Formalização de candidaturas - o requerimento de candidatura, dirigido ao coordenador do mestrado em Poluição Atmosférica, deverá ser formalizado em folha de papel normal branco, de formato A4, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo, dentro do prazo referido no n.º 5, para os Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro;
4.1.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos: identificação [nome completo, filiação, data e local de nascimento, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal, telefone, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final].
4.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
4.2.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;
4.2.2 - Fotocópia da certidão de informação final de curso;
4.2.3 - Curriculum vitae detalhado;
4.2.4 - Documento comprovativo da situação profissional;
4.2.5 - Lista completa da documentação apresentada.
5 - Período de selecção de candidatos - de 25 a 26 de Julho de 2002.
6 - Período de matrícula e inscrição - de 23 a 27 de Setembro de 2002.
7 - Calendário escolar - o definido pela Universidade de Aveiro para o ano lectivo de 2002-2003 para os cursos de licenciatura.
8 - Plano de estudos - o constante do despacho 10 664/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1998.
10 de Maio de 2002. - O Vice-Reitor, António de Brito Ferrari.
