Aviso 7458/2002 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta/DOLI/1961, de 14 de Maio de 2002, da comissão de avaliação de transferências, relativa ao pedido de transferência da Farmácia Santos Luís, sita na Rua de Paulino da Cunha e Silva, 323, na freguesia de Alcanhões, concelho de Santarém, distrito de Santarém, formulado em 8 de Novembro de 2001, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro;
Considerando que:
Para o local pretendido não existe aberto concurso para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);
A farmácia dispõe de alvará emitido há mais de cinco anos (n.º 2 do mesmo número);
Foi publicado aviso na 2.ª série do Diário da República, possibilitando que as restantes farmácias do concelho igualmente concorressem (n.º 3 do citado preceito);
Não houve qualquer outra candidatura à pretendida transferência;
Foram ouvidas a Câmara Municipal e a ARS interessadas, tendo os respectivos pareceres sido favoráveis à transferência;
deliberou em sessão do conselho de administração de 20 de Maio de 2002 (acta 19/CA/2002) deferir o pedido de transferência da Farmácia Santos Luís para a Rua de Paulino da Cunha e Silva, 315, freguesia de Alcanhões, concelho de Santarém, distrito de Santarém, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro.
27 de Maio de 2002. - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Rogério Gaspar.
