Rectificação 1199/2002. - Por ter saído com inexactidão o aviso 4977/2002, respeitante à transição de pessoal, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 83/2001, de 9 de Março (Lei Orgânica da Secretaria-Geral), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 2002, a p. 6853, rectifica-se que onde se lê "Ana Paula Pereira Cardoso Gomes Santos Graça, da carreira técnica superior engenharia/arquitectura, categoria de assessor, escalão/índice 2/660" e "António José Peixoto Freire Falcão, da carreira técnica superior engenharia/arquitectura, categoria técnico superior principal, escalão/índice 1/510" deve ler-se "Ana Paula Pereira Cardoso Gomes Santos Graça, da carreira técnica superior, categoria de assessor, escalão/índice 2/660" e "António José Peixoto Freire Falcão, da carreira técnica superior, categoria técnico superior principal, escalão/índice 1/510". (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Maio de 2002. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.
