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Declaração 176/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, publicita-se a lista das adjudicações de obras públicas efectuadas pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, no ano de 2001:
(ver documento original)
8 de Maio de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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