Aviso 7296/2002 (2.ª série). - Relativamente ao movimento judicial ordinário de Julho de 2002 e em aditamento ao aviso 6540/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2002, serão, também, eventualmente, preenchidos os lugares abaixo indicados:

1.ª Instância:

Efectivos:

Figueira da Foz - Círculo Judicial;

Gondomar/Maia (Círculos) - JIC;

Loulé (Círculo) - JIC;

Paredes/Penafiel (Círculos) - JIC;

Lisboa - Juízo de Pequena Instância Cível(b): 3.º, 5.º, 9.º e 10.º (prevê-se o preenchimento de apenas três lugares: um no 3.º e outro no 5.º, que, em conjunto, acumularão o 1.º Juízo e outro nos restantes, ficando o juízo vago assegurado, em regime de acumulação, pelos juízos ora e anteriormente preenchidos);

Auxiliares:

Figueira da Foz - Círculo Judicial;

Lisboa - Juízos Cíveis;

Porto - Juízos Cíveis;

Setúbal - Tribunal de Família e de Menores (1.º/2.º Juízo).

Deixam de constar no aviso como auxiliares os lugares de JIC que acima constam como efectivos e Setúbal-Tribunal de Família e de Menores - 1.º Juízo.

Face à previsível carência de recursos humanos, poderão, ainda, ser preenchidos, em regime de acumulação, os seguintes tribunais:

Montemor-o-Novo - 1.º Juízo/Arraiolos, em vez de Montemor-o-Novo - 2.º Juízo/Arraiolos.

O prazo para entrega dos requerimentos termina no dia 31 de Maio de 2002 (artigo 39.º, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais).

17 de Maio de 2002. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.