Despacho (extracto) 12595/2002, de 3 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 127/2002, Série II de 2002-06-03.
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Data:
2002-06-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 12 595/2002 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Abril de 2002:
Maria Margarida Figueiredo de Sousa Vidreiro Pereira, técnica profissional de 1.ª classe da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal do IHERA - designada para o exercício de funções de secretariado no gabinete do presidente, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/95.
O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Maio de 2002.
7 de Maio de 2002. - O Presidente, José Luís Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2021856.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1995-09-21 -
Decreto-Lei
248/95 -
Ministério da Defesa Nacional
CRIA, NA ESTRUTURA DO SISTEMA DA AUTORIDADE MARÍTIMA (SAM), A POLÍCIA MARÍTIMA (PM), CUJO PESSOAL REGE-SE PELO ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ESTABELECE A NATUREZA, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MARÍTIMA E INSERE DIVERSAS DISPOSIÇÕES SOBRE O RESPECTIVO PESSOAL, NOMEADAMENTE CONDICOES DE PROMOÇÃO E SISTEMA RETRIBUTIVO. DISPOE SOBRE A TRANSIÇÃO DE PESSOAL PARA A PM, DESIGNADAMENTE DO PESSOAL DOS GRUPOS 1 E 3 DO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA MARINHA (QPMM), A QU (...)
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