Despacho 12 563/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 10 de Maio de 2002:
Lista n.º 39/02
Concedido o estatuto de igualdade de direitos políticos, ao abrigo das disposições contidas na resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Sandro Rogério Charlois Porto ... 17-4-74
Bibiana Chelini Coimbra ... 18-3-82
Ingrid Chelini Coimbra ... 8-12-49
Marcela Cardoso Correia ... 10-12-81
Graciano Coutinho Junior ... 11-5-67
Leandro Melo Magrassi ... 4-4-81
Maria Regina Paranhos da Costa ... 15-7-53
Luis Marcelo Pais Amaral ... 15-12-82
David da Costa ... 23-11-32
Guido Ciarlini Maia ... 3-6-59
15 de Maio de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.