Rectificação 1175/2002. - Considerando que a deliberação 74/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2002, contém uma incorrecção, rectifica-se que, no n.º 3.1.31, onde se lê "Autorizar a inscrição dos funcionários e trabalhadores da respectiva delegação em acções de formação, até ao limite de Euro 149,88 (100 contos), desde que contempladas no plano de formação aprovado pelo conselho directivo;" deve ler-se "Autorizar a inscrição dos funcionários e trabalhadores da respectiva delegação em acções de formação, até ao limite de Euro 498,80 (100 contos), desde que contempladas no plano de formação aprovado pelo conselho directivo;".

10 de Maio de 2002. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Rui Corrêa de Mello.