Portaria 872/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 217.º do EMFAR, os capitães-de-fragata da classe de Marinha:

51867 João Manuel de Matos Simões (adido ao quadro).

55468 Luiz Rui Teodósio Rodrigues Pena (no quadro).

Satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Abril de 2002, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do (50366) capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha Mário Manuel da Fonseca Alvarenga Rua, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.

Estes oficiais uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do (274769), capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha Jorge Manuel Lopes da Fonseca.

16 de Maio de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.