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1 - Exonerar, a seu pedido, os seguintes representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano: Prof. Doutor Luís Valente de Oliveira e Dr. Amílcar Gomes Pina.
2 - Nos termos da alínea b) do artigo 15.º da Lei 31/77, de 23 de Maio, nomear para os respectivos lugares os Drs. José da Silva Peneda e José Manuel Silva Rodrigues.
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1977-05-23 -
Lei
31/77 -
Assembleia da República
Aprova o sistema e orgânica de planeamento e composição do Conselho Nacional do Plano.
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