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Resolução 178/81, de 17 de Agosto

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Sumário

Revoga o n.º 2 da Resolução n.º 287/77, de 19 de Outubro (estabelece normas relativas à aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula).

Texto do documento

Resolução 178/81
O lugre bacalhoeiro Creoula, construído em Portugal em 1937, constitui o último veleiro descendente da frota bacalhoeira portuguesa que ao longo de quinhentos anos demandou as águas da Terra Nova e do Lavrador.

A Resolução 287/77, de 19 de Outubro, do Conselho de Ministros, autorizou o Ministério da Agricultura e Pescas e a Secretaria de Estado da Cultura a despenderem uma verba até 20000 contos na aquisição e aproveitamento do navio.

A mesma resolução incumbiu o Ministério da Agricultura e Pescas da realização dos estudos necessários à instalação de um museu de pesca no navio, tendo em vista a sua colocação em seco em Pedrouços, frente à fachada sul da Escola de Pesca. Posteriormente, os estudos foram encaminhados no sentido de instalar no navio um museu de pesca de bacalhau.

Contudo, esta solução iria exigir um conjunto de acções de difícil e demorada execução e elevado custo.

Daí que uma outra solução, dado o bom estado de conservação do navio e em especial do seu casco, se tenha afigurado mais prática, mais útil e menos dispendiosa: a de pôr de novo o navio a navegar como navio-escola, valorizando não só os seus aspectos culturais, mas ainda aproveitando o seu contributo para a formação de marinheiros e desportistas.

Em face do exposto, o Conselho de Ministros, reunido em 7 de Julho de 1981, resolveu:

1.º Revogar o n.º 2 da Resolução 287/77, de 19 de Outubro.
2.º Incumbir o Ministério da Agricultura e Pescas de tomar as medidas necessárias para adaptar o bacalhoeiro Creoula com vista ao seu aproveitamento como navio-escola.

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Julho de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/202094.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-09 - Resolução 287/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Estabelece normas relativas à aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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