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Declaração DD6477, de 13 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 97/81, de 02 de Maio, que extingue o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN).

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o Decreto-Lei 97/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 2.º, onde se lê "por decreto, para Serviços que se encontrem na sua dependência» deve ler-se "por decreto, para serviços que se encontrem sob a dependência do Ministro dos Assuntos Sociais».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Agosto de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-05-02 - Decreto-Lei 97/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Extingue o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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