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Declaração DD6476, de 13 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/81, de 30 de Junho, que estrutura o Centro Polivalente do Funchal, criado pelo Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Decreto-Lei 180/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 30 de Junho de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 4.º, n.º 2, onde se lê "no n.º 4 do artigo 85.º do» deve ler-se "no n.º 4 do artigo 35.º do».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-06-30 - Decreto-Lei 180/81 - Ministério da Justiça

    Estrutura o Centro Polivalente do Funchal, criado pelo Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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