Edital 245/2002 (2.ª série) - AP. - Discussão pública. - Major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar:
Torna público, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, e do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que o período de abertura da discussão pública para posterior aprovação do pedido de licenciamento de operação de loteamento sito no lugar da Carvalha, freguesia de Fânzeres, e a que respeita o processo 1346/02, em nome de Construções Baguinense, Lda., terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á no 9.º dia posterior ao da publicação deste edital no Diário da República.
A operação de loteamento consiste na constituição de 30 lotes destinados a moradias unifamiliares de cave, rés-do-chão e andar.
As reclamações, observações ou sugestões ao referido projecto deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Gondomar, devidamente identificado o seu subscritor, e entregue pessoalmente, ou remetido através do seguro do correio, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, 4420-091 Gondomar, podendo o respectivo processo ser consultado no mesmo Departamento, todos os dias úteis, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
17 de Abril de 2002. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.
