Aviso 4811/2002 (2.ª série) - AP. - Discussão pública. - Major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar:
Torna público que, nos termos do artigo 27.º e n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 70/79, requerido pelo proprietário do lote n.º 5, sito na Rua de Frei Luís de Sousa, 204 e 208, freguesia de Rio Tinto, a que respeita o processo camarário n.º 1489/78, pertencente a Celestino Ferreira e outros.
A alteração consiste na implantação de um armazém (18 m2) no logradouro da fracção B do referido lote.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, na Repartição Administrativa de Rio Tinto, sito na Rua da Boavista, Rio Tinto, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.
15 de Abril de 2002. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.
