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Declaração 158/2002 (2.ª série). - Declara-se que a Dr.ª Maria de Fátima Gravata de Resende Lima renunciou ao mandato de membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, nos termos da alínea b) do artigo 14.º da Lei 43/98, de 6 de Agosto, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, por ter sido nomeada para outro cargo público.
2 de Maio de 2002. - O Presidente, Armando Figueira Torres Paulo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-08-06 -
Lei
43/98 -
Assembleia da República
Regula as atribuições, competências, organização funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social, orgão independente que funciona junto da Assembleia da República, dotado de autonomia administrativa.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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