A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Declaração 158/2002 (2.ª série). - Declara-se que a Dr.ª Maria de Fátima Gravata de Resende Lima renunciou ao mandato de membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, nos termos da alínea b) do artigo 14.º da Lei 43/98, de 6 de Agosto, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, por ter sido nomeada para outro cargo público.
2 de Maio de 2002. - O Presidente, Armando Figueira Torres Paulo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-08-06 -
Lei
43/98 -
Assembleia da República
Regula as atribuições, competências, organização funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social, orgão independente que funciona junto da Assembleia da República, dotado de autonomia administrativa.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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