Rectificação 1153/2002. - A declaração de utilidade pública do projecto de construção da Barragem do Lapão, "Aproveitamento hidroagrícola das várzeas das ribeiras de Fraga e Mortágua", publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 2000, através do despacho 18 173/2000 (2.ª série), do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, com alterações publicadas posteriormente no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 7 de Dezembro de 2001, através do despacho 25 021/2001, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, contém, por lapso, inexactidões, que é imperativo rectificar. Assim, a p. 20 370, l. 18, na parcela n.º 4, Dr. Acácio Fonseca Fernandes e outro, na col. "Matriz - Artigo rústico", onde se lê "11 061" deve ler-se "11 161" e, na col. "Área total do prédio (metros quadrados)", onde se lê "49 000" deve ler-se "19 463".
16 de Maio de 2002. - O Presidente, José Luís Teixeira.