Aviso 4654/2002 (2.ª série) - AP. - Operação de loteamento, lugar da Portela, da freguesia de Arões, São Romão. - De acordo com o deliberado por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada em 28 de Março de 2002, decorrerá um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva operação de loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com alterações do Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento Municipal, às segundas-feiras, das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
9 de Abril de 2002. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.